OAB/SE 2.800
• Advogado atuante desde 1999;
• Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho;
• Fundador e ex-sócio do Escritório Célia Andrade Advogados;
• Sócio Fundador do Escritório Clodoaldo Andrade Jr. Advogados;
• Conselheiro Federal da OAB na gestão 2016/2018;
• Conselheiro Seccional da OAB/SE nas gestões: 2007/2009 – 2010/2012 – 2013/2015;
• Presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas – ASSAT 2011/2014;
• Diretor Secretário da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB Federal no período de 2016/2017;
• Presidente da Comissão de Direitos Sociais do Trabalho da OAB/SE nas gestões 2016/2018 e 2019/2021
• Coordenador na Escola Superior da Advocacia – ESA na gestão 2019/2021;
• Membro representante da OAB/SE no Grupo de Trabalho Interinstitucional do Tribunal do Trabalho da 20ª Região no período 2019/2021.
Desde a sua entrada em vigor – em 11 de Novembro de 2017 – a Reforma Trabalhista é alvo de muitas polêmicas e de certo descontentamento, principalmente por parte dos trabalhadores e dos sindicatos, uma vez que seu texto suprimiu direitos e benefícios importantes. Sendo assim, não faltam demandas tramitando nas cortes superiores visando a…
O direito à saúde é prerrogativa fundamental esculpida no Artigo 196 da Constituição Federal brasileira. De acordo com a inteligência deste princípio deve haver medidas estatais para sua efetivação, como a adoção de políticas públicas visando garantir o acesso universal a saúde pública, a destinação de recursos e financiamento adequado aos entes responsáveis pelas instituições…
Muito se ouve falar em demissão do empregado por justa causa, modalidade na qual, diante do cometimento de falta grave há o encerramento da relação laboral sem o pagamento de algumas verbas. Contudo, a hipótese de o empregado aplicar a justa causa ao empregador também é possível através da chamada rescisão indireta ou demissão indireta….
Pejotização: flexibilização ou precarização? Para facilitar o entendimento, imaginemos a seguinte situação: Um pedreiro, de nome Cícero, trabalhou durante dez anos para uma construtora de grande porte, onde tinha todos os seus direitos trabalhistas garantidos. Infelizmente a empresa veio a fechar e, por consequência, Cícero ficou desempregado. Após seis meses sem trabalho e com o…
Um emprego com carteira assinada ainda é um sonho distante na vida de muitos brasileiros. Em pesquisa recente, divulgada pelo IBGE, estimou-se que cerca do 40% dos trabalhadores do país atuam na informalidade, seja trabalhando de forma autônoma, ou simplesmente laborando com a carteira não assinada pelo empregador. Contudo, é importante frisar que o fato…
O descanso concedido ao empregado que trabalha por pelo menos um ano para o empregador é chamado de férias. Na legislação brasileira o direito a férias pode ser encontrado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais nos seguintes termos: “Art. 7º São direitos dos…
Desde a antiguidade as atividades de mineração foram categorizadas como um dos trabalhos cuja execução era mais arriscada. Em tempos pretéritos, a mineração poderia ser considerada uma punição penal, destinada aos condenados por crimes graves. Não obstante, no contexto de um passado não tão distante, podemos citar os mineiros da época da revolução industrial que…
No início da participação das mulheres no mercado formal, o trabalho feminino costumava ser explorado sem nenhum critério ou regramento, era comum inclusive o labor de mulheres em serviços fabris de alta insalubridade e com jornadas absolutamente extenuantes. Com o passar dos anos e o aperfeiçoamento das legislações trabalhistas ao redor do globo, novas normativas…
As dúvidas sobre como sacar o FGTS são frequentes. Esse direito do trabalhador, que nada mais é do que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado através da Lei 8.036/90, tem o objetivo de garantir uma reserva financeira aos profissionais, que eventualmente são demitidos sem justa causa. O Fundo também auxilia os trabalhadores…
A discussão sobre a forma de aplicação de juros e correção monetária às decisões judiciais sempre esteve cercada de muitas divergências. Recentemente fora adicionado mais um capítulo a este debate através do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Para que se possa compreender melhor a controvérsia, preparamos essa matéria para sanar todas as dúvidas acerca do tema.
